Congresso: opiniões, perambulações e sugestões

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Começa hoje o 21º Congresso Nacional do Partido Socialista (PS), 6 meses depois da posse do Governo liderado por António Costa. Este é um Congresso especial. Um Congresso antecedido de um conjunto de debates promovidos pela Secretária-Geral Adjunta, Ana Catarina Mendes. De forma inédita, a Sede do PS abriu as suas portas a todos os portugueses para debater temas como “Cooperação, Direitos e Desenvolvimento: Que Futuro?”, “Crise dos Refugiados: Que Respostas?”, “Precariedade: Vidas de Segunda” e “O Sector Bancário em Portugal”. E hoje também durante a tarde, ocorreram várias conferências no local do Congresso. Um Congresso em que se introduz finalmente o “método da senha” na ordenação das intervenções dos delegados. Um assunto tão simples, discutido em todos os congressos, mas que parecia tão difícil de ser resolvido. Um Congresso que marca um tempo e uma agenda de temas fracturantes como a eutanásia, a prostituição, as drogas leves e os “salários justos”. O PS avança assim com coragem para estas discussões. Estão de parabéns todos os que possibilitaram estes acontecimentos e novidades.

Este Congresso surge, como disse, num momento em que celebramos 6 meses de governo.

A democracia está a funcionar e as marcas da governação começam a evidenciar-se.

O TRABALHO

Uma das grandes discussões da actualidade é o trabalho. O seu valor e as suas dimensões. O que o PS tem mostrado é que para além de ser necessário criar riqueza para a distribuir, é fundamental organizar a economia. A direita chama a isto verdade universal. Mas a verdade é que não a executa. As opções tomadas em relação a direitos laborais, por exemplo, provam isso mesmo, distinguindo um Governo que compreende as dimensões culturais, políticas, económicas e sociais do trabalho, de um outro cujas opções deliberadas eram a desvalorização interna, a redução de direitos sociais, o corte de salários, para depois sim podermos crescer, diziam.

Destaque para o aumento do salário mínimo, reposição dos feriados e dos valores do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos, aumento das pensões, as 35 horas na função pública e as medidas de combate à precariedade e à utilização abusiva e desvirtuada de políticas activas de emprego.

O Governo está assim a cumprir os princípios certos, dizendo que a dignidade das pessoas não tem e não pode submeter-se a interesses económicos e financeiros; o crescimento económico e a dignidade humana têm de ser pensados em conjunto; e os direitos dos trabalhadores têm de estar no centro de todas as políticas de desenvolvimento económico, financeiro e de protecção social.

Este Congresso deve reafirmar todas estas medidas que marcam uma governação.

A CRISE

Interpretar o presente, fazendo a história do que se passou nos últimos 10 anos tem-se revelado algo pouco consensual. A ideologia estará lá sempre para enviesar.

No entanto, o PS tem mostrado que quer fazer a história da crise e prever o futuro. Se há marca desta crise, ela é a acumulação de dívida que resultou em desequilíbrios externos, já desde 1995. Mas o PS sabe que o problema nunca poderá ser o Estado. E aliás, a própria análise da despesa pública também tem de ter sempre em conta o crescimento do Estado Social.

O nosso problema é a nossa estrutura produtiva frágil e o nosso grande endividamento. Não é um problema de competitividade preço.

Nesta análise, o PS não pode perder parte da história. E grande parte da história do endividamento são os impactos dos choques competitivos que aconteceram numa estrutura frágil como é a portuguesa (o aumento das taxas de juro em 1999-2001, endividamento do sector privado, entrada da China na OMC, alargamento da economia Europeia a leste em 2004, a apreciação do euro face ao dólar em 2002-2008, a crise petrolífera). Portanto, o PS vai no bom caminho se promover também alterações substanciais a nível europeu, apostando em políticas de longo prazo para virar a austeridade e diminuir tendencialmente a dívida pública através de crescimento económico. O motor irá arrancar.

Este Congresso também deve ser uma oportunidade para debater tudo isso. Discutindo a ortodoxia europeia, por exemplo, e provando a existência de potência hegemónicas relutantes que não assumem o papel que deviam assumir. Como afirmou Rui Tavares, “a Alemanha é um vizinho do mesmo condomínio. Não é o dono do prédio.”

 

OS RESULTADOS

Falando em arranque desse motor, é um facto que os “números” recentes não são suficientes. Todos sabemos disso. A aposta do governo foi no estímulo da procura interna e do investimento. O comportamento da economia mostra um lado positivo e outro negativo. Há sinais positivos no consumo privado, numa economia aberta e sensível a pequenas variações, como é a portuguesa.

O mesmo não acontece com o investimento. No entanto, os investidores não estão em pânico ou com receio, como tenta dizer a direita, na expectativa de haver consequências políticas em qualquer resultado negativo que surja.  É caso para perguntar: acreditam mais no receio dos investidores em António Costa ou na decisão do referendo do Reino Unido? Pois é. É que este último pode ser o grande factor externo do investimento.

Mas vamos com calma. E com António Costa essa calma é garantida. A liderança também é isso. Os números são relevantes e moderadamente positivos. A austeridade, cujos efeitos são muito rápidos na consolidação orçamental, altera-se com moderação e com muita negociação.

Qual seria o cenário se a estratégia orçamental tivesse sido mais restritiva? Ou seja, assumindo tudo igual, excepto as reversões de rendimentos dos pensionistas, salários, etc? Quais seriam os indicadores agora?

A aposta está feita, as prioridades estabelecidas e a alternativa está aí a ser provada. Nunca esquecendo a agenda para a década de que o país precisa, com esperança e visão de futuro.

UMA DICA PARA O CONGRESSO

No último Congresso, António Costa sugeriu o fim do “arco da governação”.

Poucos acreditaram. Muitos não ligaram. Aconselho todos a ouvirem, desta vez, com mais atenção as novas “sugestões” de António Costa. Eu avisei.

José Pedro Gomes