Joaquim Jorge | “Péssimo exemplo!”

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Convidado do Rúben Fonseca***

O Tribunal Constitucional multou partidos por infracções em 2005 e 2009 em 2,26 milhões de euros. As irregularidades detectadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) nas contas e nas campanhas eleitorais deixam PSD com coimas acumuladas de 420 mil euros. PS chega aos 388 mil euros e CDS/PP a 344 mil euros. Estas irregularidades nas diversas eleições: autárquicas; legislativas; europeias; regionais nos Açores e Madeira. Abrangeram 18 partidos, quase nenhum escapa.

Apesar de elevados estes valores acabam por não ter grande expressão no exercício financeiro anual dos grandes partidos. Estas multas são uma gota de água no oceano de lucros líquidos que apresentaram os partidos por essa altura. O PSD apresentou 2 milhões de euros e o PS 1, 5 milhões de euros.

Em alguns casos há ilegalidades sérias na contabilidade, integração como receita da subvenção da bancada parlamentar, a criação de várias contas bancárias para a mesma campanha, a impossibilidade de confirmar algumas receitas e a falta de documentos de receitas e despesas, a exigência de donativos indirectos, a não inclusão de todas as acções desenvolvidas, pagamentos em numerário superiores ao permitido e a impossibilidade de se verificar a razoabilidade de algumas despesas. Alguns partidos chegam ao ponto de não apresentarem contas ou as entregarem fora do prazo.

Antes das eleições autárquicas de Setembro de 2013 escrevi um artigo publicado no DN, a propósito das vantagens dos candidatos dos partidos em relação aos independentes (http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3388787&seccao=Convidados), sobre os gastos dos partidos nas campanhas eleitorais e a pipa de massa que recebem.

Que lindo exemplo que os representantes do povo dão a esse mesmo povo! É preferível prevaricar e pagar multa para poder ter lucros avultados. O crime compensa. Partidos iguais ao que há de pior nas empresas. O que conta é o lucro, porém, todo este dinheiro subvencionado pelo Estado sai dos bolsos de todos nós.

O controlo das contas dos partidos deveria ser logo feito a seguir às eleições e não com anos de atraso, por outro lado, quem não tivesse as contas em ordem para além de coimas elevadas, ser impedido de concorrer a próximas eleições. O mais estranho de tudo isto é que as irregularidades são quase sempre as mesmas ano após ano. Os partidos, para além de caça subsídios, são reincidentes e aldrabões.

Para a imagem da nossa democracia isto é péssimo e um mau exemplo de comportamento. Parece um fatalismo e cepticismo: as coisas não mudam, nem hoje, nem no futuro. Os partidos trazem a maldade na alma e fazem o que muito bem entendem e como entendem e nada se passa. Os partidos e quem os dirige com a conivência de quem os deve controlar (a Justiça) vivem num mundo de intrigas, falsos rumores, mentiras flagrantes ou impossíveis, contradições, um mundo onde ninguém diz a verdade porque isso traz inimizades e problemas e os seus militantes vivem dentro de um sistema em que chega-se a um ponto que é praticamente impossível distinguir o falso do verdadeiro a realidade do engano.

Mas para além deste péssimo exemplo de conduta. Em que se exige aos cidadãos e empresas que cumpram com as suas obrigações fiscais e contabilistas. Porém, nós, os partidos somos um mundo à parte.

Há muito mais que dizer e que atesta o mundo invisível em águas profundas, por que se move os partidos tendo nós acesso à ponta do iceberg. O que se diz e o que se faz não joga a cara com a careta. As palavras negam os factos e os factos desmentem as palavras. Tudo funciona num conto-do-vigário generalizado, num divórcio crónico entre o dizer e o fazer que toda a gente pratica.

Daí, o divórcio entre os cidadãos e os políticos. As diligências, promessas, informações, se desmancham e dissolvem sem que os factos alguma vez correspondam às palavras.

***Joaquim Jorge é biólogo e fundador do “Clube dos Pensadores”. http://clubedospensadores.blogspot.pt/ .

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